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Quarta-feira, 05/08/2020

Processos

Em desenvolvimento... Desculpe o transtorno.

 

 

Município Nome Nº Processo Credenc. Providência Dt_Provid Decisão
Florianópolis José da Silva - Diretor Geral de CFC da Praia          
Florianópolis José da Silva - Diretor Geral de CFC da Praia          
Florianópolis José da Silva - Diretor Geral de CFC da Praia          
Florianópolis José da Silva - Diretor Geral de CFC da Praia          
Florianópolis Transporte de passageiros em veículo de carga          
Florianópolis José da Silva - Diretor Geral de CFC da Praia          

 

 

TAXAS > Pagamento das taxas, licenciamento, IPVA, e DPVAT

 

 

1 - Qualquer pagamento direcionado ao Detran, referente a veículos (taxas, IPVA, multas e seguro DPVAT) somente poderá ser efetuado após a abertura do processo no órgão de trânsito ou nos despachantes credenciados. O usuário tem várias opções para quitar seus débitos:

i. Diretamente nos caixas do Banco do Brasil e Creditran, mediante a informação da placa e RENAVAM do veículo – Esta é a única opção para quem deseja ter os débitos “baixados” imediatamente no sistema.

ii. No Banco do Brasil com boleto bancário gerado nos guichês de atendimento ou pela Internet no site do DETRAN-SC, através do Dossiê do Veículo – Neste caso a compensação ocorrerá no dia seguinte à efetivação do pagamento.

iii. Pagamento via internet, diretamente nos site do banco, com débito em conta – A quitação do débito deverá ocorrer em 24 horas.

iv. Com boleto bancário gerado nos guichês de atendimento ou no site do DETRAN-SC, dos seguintes agentes financeiros: Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, HSBC, Cecred, Sicredi, Sicoob e Bancoob – Escolhendo esta forma de pagamento, o serviço solicitado somente será liberado após a compensação do BOLETO, que demora em média 24hs.

ATENÇÃO – O seguro DPVAT pago nesse sistema pode levar até 15 dias para ser quitado, fato que impedirá a liberação do serviço solicitado.

* Não deixe o pagamento para a última hora: se o veículo deve ser licenciado até o último dia do mês, não deixe para pagar a taxa nesse dia, porque, apesar de estar dentro do prazo, o débito pode não “baixar” a tempo de o novo licenciamento ser emitido antes do início do mês seguinte, quando o documento do ano anterior já estará vencido.

2 - Para a quitação dos débitos referentes ao licenciamento ou regularização de licenciamento não é necessária a abertura de processo no órgão de trânsito.

i. O usuário deve escolher uma das formas descritas acima para o pagamento diretamente na rede bancária.

ii. Após o pagamento de todos os débitos, basta ir até o órgão de trânsito onde o veículo está registrado e retirar o novo CRLV devidamente atualizado.  

Veja no quadro EM ANEXO como proceder para quitar os débitos diretamente no caixa eletrônico, ou para pagamento no caixa da agência.

valores taxas

 

 

 

 

TAXAS > Incorporação do Besc pelo BB muda sistemática de pagamento

Com a incorporação do Besc pelo Banco do Brasil, uma nova sistemática entra em vigor para quem costumava pagar o IPVA e as taxas do Detran no caixa do Banco do Estado de Santa Catarina.
No sistema antigo, bastava ao interessado informar ao caixa o número do RENAVAM (no caso de veículo) ou o número do CPF (no caso de CNH) para fazer o pagamento, sem a necessidade da apresentação de boleto.
A partir do dia 18 de abril, com a incorporação, o Banco do Brasil adotará um sistema semelhante, mas não aceitará que o interessado dirija-se diretamente ao caixa e informe os números do RENAVAM ou do CPF: antes, ele terá de passar no caixa eletrônico da agência e emitir um “protocolo” (espécie de boleto para pagamento no caixa), que conterá os débitos a serem quitados. Da mesma forma que ocorria no Besc, o pagamento será on-line.
Veja no quadro EM ANEXO como proceder para:

   1 – Quitar os débitos diretamente no caixa eletrônico, no caso de correntista do BB/Besc;

  2 – Emitir o protocolo para pagamento no caixa da agência, no caso de não possuir conta-corrente no BB/Besc.


Observações:


• O Banco do Brasil continuará aceitando o boleto de pagamento emitido através do site do Detran, mas nesse caso o pagamento não será on-line (a compensação bancária poderá demorar até 24 horas)


• O pagamento na Creditran (on-line) continua sendo feito com a apresentação do número do RENAVAM ao caixa. O Bradesco, Itaú, Santander, Unibanco, Caixa Econômica Federal e Sicoob/Bancoob continuam recebendo através do boleto impresso a partir do DOSSIÊ DE VEÍCULO e dependem de compensação bancária.

CLIQUE AQUI para acessar o folheto de instruções disponibilizado pelo banco

 

TAXAS - Valores de 2018

seta amarelaAtenção: Valores 2018

As guias DARE são inadequadas para a quitação de taxas relativas a serviços de REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS e HABILITAÇÃO. Nesses casos, é necessário que o interessado compareça ao órgão de trânsito, dê entrada no processo referente ao serviço que deseja e, só então, tenha acesso às guias de quitação. Para as taxas assinaladas com o asterisco (*), portanto, não se deve emitir guia DARE antecipada.

Para os demais casos, é possível a emissão da guia. Clique aqui  para emiti-la.

As taxas podem ser quitadas em qualquer agência bancária ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Creditran, Cecred, Bradesco, Santander, Unibanco, Itaú, Caixa Econômica Federal ou Sicoob/Bancoob - pagamentos feitos no Banco do Brasil e na Creditran "baixam" imediatamente no sistema; nos demais bancos, há necessidade de compensação bancária.

Referente ao exame médico, informamos que a partir de 15 de novembro de 2014, em virtude da publicação da Portaria nº 362/14 alterada pela Portaria 487/14 determinando que os valores decorrentes do exame de aptidão física e mental sejam pagos diretamente aos médicos credenciados, não será possível realizar o pagamento da referida taxa através da guia “DARE”.

Nos casos de agentes financeiros credenciados de acordo com a Portaria 0076/DETRAN/ASJUR/2018, não deverá ser gerada a taxa no site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). Essa taxa será gerada automaticamente no momento do credenciamento (feito junto ao setor de Gravames do Detran/SC). Se a taxa for gerada no site da SEF, ela NÃO SERÁ APROPRIADA para o credenciamento dos agentes.

 

seta amarelaTabela de Taxas de Alvará Anual - Valores 2018:

Código Descrição Valor 2018
2411 Para instrutor autônomo R$ 140,25
2412 Para pessoa física R$ 140,25
2413 Para pessoa jurídica/profissional liberal R$ 140,25

 

seta amarelaTabela de Taxas Veículos Valores 2018:

Código Descrição Valor 2018
(*) 2421 Certificado de Registro de Veículo - CRV, 1º emplacamento R$ 140,25
(*) 2422 Transferência de Veículo R$ 140,25
(*) 2423 Certificado de Registro de Veículo  - CRV, 2ª via R$ 339,70
(*) 2424 Alteração de dados do veículo ou do proprietário R$ 140,25
(*) 2428 Certificado de Licenciamento Anual-CLA (CRLV), em uma via R$ 114,40
(*) 2429 Certificado de Licenciamento Anual-CLA (CRLV), via adicional R$ 144,47
(*) 24210 Escolha de placa (dentro das possibilidades de placas livres no sistema) R$ 339,70
24211 Registro de Placas de experiência ou renovação mensal
R$ 596,42 

 

seta amarelaTabela de Taxas Autorização para (Valores 2018):

Código Descrição Valor 2018
2431 Trânsito de veículo inacabado R$ 55,32
2432 Trânsito de veículo de competição R$ 55,32
2433 Trânsito de veículo de transporte escolar R$ 55,32
2434 Táxi substituto R$ 55,32
2435 Transporte de passageiros em veículo de carga R$ 55,32
2436 Lacrar placa R$ 55,32

 

seta amarelaCarteira Nacional de Habilitação (CNH) Valores 2018

Código Descrição Valor 2018
(*) 2441 Exame teórico de legislação de trânsito R$ 55,32
(*) 2442 Licença de Aprendizagem de Direção Veicular-LADV (válida enquanto durar a aprendizagem ) R$ 55,32
(*) 2443 Exame prático de direção veicular R$ 55,32
(*) 2444 Emissão de Permissão para dirigir veículo automotor R$ 81,39
(*) 2445 Emissão da Carteira Nacional de Habilitação-CNH R$ 81,39
(*) 2446 Emissão da 2ª via da CNH R$ 104,54
(*) 2454 Consulta de prontuário e busca em arquivos R$ 42,79
(*) 2448 Emissão de Permissão Internacional para Dirigir R$ 81,39

 

seta amarelaDiversos Valores 2018:

Código Descrição Valor 2018
2451 Estadia de veículo em pátio do Detran, delegacias ou quartéis (por dia) R$ 9,82
2452 Guinchamento de veículo (por quilômetro) R$ 9,82
2453 Expedição de certidão ou relatório Detran (folha formato A4) R$ 21,39
(*) 2454 Consulta de prontuário e busca em arquivos R$ 42,79
2455 Vistoria para instalação,reabertura ou mudança de endereço de credenciados R$ 140,25
2456 Inscrição para processo de seleção - Todas as formas de credenciamento R$ 297,73
(*) 2457 Credenciamento de pessoa jurídica e profissional liberal R$ 2.983,34
2458 Registro ou Renovação do Credenciamento de pessoa física R$ 81,39
2459 Credenciamento de entidades ministrantes de cursos de capacitação para condutores R$ 397,93
24510 Homologação ou Registro (para todas as finalidades relacionadas com o Detran) R$ 118,86
24511 VETADO VETADO

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